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Planejamento tributário: por onde começar
Dicas e Curiosidades - Empresas ou PME

Planejamento tributário: por onde começar

Photo by Austin Distel on Unsplash

Está iniciando o projeto de uma startup? Não é uma novidade que a carga tributária em nosso país é complexa e pode ter um impacto profundo nos resultados do negócio no médio e longo prazo.

No Brasil, as micro e pequenas empresas possuem altas taxas de mortalidade e uma das razões é justamente a falta de planejamento tributário. Ou seja, as empresas estão recolhendo tributos adicionais aos cofres públicos com dinheiro que poderia ser aplicado para a expansão do negócio ou guardado como fundo reserva para tempos mais difíceis.

Por isso, ao iniciar o negócio, uma das coisas mais importantes, é fazer um planejamento tributário. Uma estratégia customizada, sob a ótica da natureza jurídica e do regime tributário, que traz resposta à uma questão principal: como desembolsar o mínimo possível com tributos dentro da legalidade?

Vale lembrar que o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, não tem nada a ver com evasão fiscal (quando o contribuinte não paga uma obrigação legal), simplesmente porque a função da elisão não é sonegar, mas apenas adequar a empresa ao formato legal mais vantajoso.

Para fazer o planejamento, o ideal é contar com o apoio de um consultor tributário ou um contador que seja bom em estratégia, não caia nessas de que o Simples Nacional é vantajoso em todas as situações, conte com o profissional que tenha a habilidade para te ouvir e conhecimentos suficientes para entender seu negócio e principalmente suas estratégias para desenvolvimento, expansão, internacionalização, captação de recursos de Venture Capital ou Private Equity ou até uma fusão ou aquisição estratégicas e que diante dessas informações lhe apresente mais de 1 resposta e razões para você escolher um ou outro regime.

Como primeiro passo para realizar o planejamento tributário, o tributarista ou contador fará um levantamento de no mínimo essas informações da empresa:

  • receita bruta anual (ou previsão de faturamento);
  • Massa salarial dos empregados, autônomos e pró-labore
  • entendimento e segregação das atividades desenvolvidas como prestação de serviços, venda de mercadorias, cessão de direitos;
  • entendimento da tecnologia embarcada;
  • expectativa de despesas e custos operacionais;
  • margem de lucro;
  • região que a Empresa se instalará;
  • relações internacionais com Fornecedores, Clientes ou Prestadores de Serviços;

São informações úteis para avaliar as vantagens e auxiliar você na escolha do enquadramento e de regime de tributação:

  • Enquadramento e natureza jurídica – formato legal da empresa (existem mais de 25 possibilidades);
  • Regime tributário – formato de apuração e recolhimento (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  • Oportunidades de incentivos fiscais;
  • Eventuais questionamentos perante os Entes Tributantes (União, Estados ou Municipios);
  • Recomendação para eventuais questionamentos judiciais.

Normalmente, o planejamento tributário é realizado anualmente. A opção por um dos três regimes tributários deve ser definida com cuidado, já que a legislação não permite mudanças no mesmo exercício.

É preciso cautela na hora de escolher o regime tributário mais adequado além de ter conhecimento técnico para segregar a operação e se respaldar de conceitos definidos até mesmo na Constituição Federal e Código Tributário Nacional,  já que essa decisão provocará efeitos positivos ou negativos durante todo o ano e algumas vezes até inviabilizar linhas de negócios ou discutir conceitos judicialmente para viabilizar.

No caso de startups, um plano tributário pode fazer diferença nos processos de due diligence, seja no aporte de investimentos, seja na eventual venda da empresa. Porque demonstra que a empresa tem visão estratégica e conhece a definição técnica de sua atividade com condições de mitigar riscos e se respaldar em casos de autuações ou uma disputa judicial para requerer uma tributação justa.

Nossa recomendação é que, além de contar com a Consultoria Tributária ou a Assessoria de um Contador, você entenda ao menos o básico sobre planejamento tributário (existem cursos online, livros e outras fontes de pesquisa que podem ajudar). Assim você poderá contribuir com o plano e ter certeza de que a estratégia escolhida é a melhor para sua empresa.