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Distribuição de dividendos: equívocos mais comuns – Lucro Presumido

Quando os pagamentos/rendimentos efetuados por uma empresa forem revestidos da natureza de distribuição de lucros, teoricamente não há que se falar em tributação.

Com efeito, se não forem obedecidos à risca os preceitos contábeis e fiscais inerentes à apuração e à distribuição de lucros e dividendos, pode recair sobre eles uma carga tributária pesada e relevante.

No primeiro artigo, havíamos abordado o tema sob a ótica das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional (Acesse o primeiro artigo em: https://mcmcorporate.com.br/artigo-tecnico-os-impactos-tributarios-da-distribuicao-indevida-de-lucros-parte-1/); Neste segundo artigo, o enfoque será para as empresas que adotam o regime tributário do Lucro Presumido, em que analisaremos os equívocos mais comuns bem como os riscos fiscais associados.

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